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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 12:45
É impossível sequestro sobre bem de família
"A verdade é que, tendo a Lei n. 8.000/1990 protegido o bem de família da impenhorabilidade, também
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 09:49
Sexta Turma afasta penhora de bem imóvel
Comprar um bem imóvel com autorização judicial e descobrir mais tarde que ele foi penhorado para pagar dívidas trabalhistas.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 15:54
União estável: mantida divisão de bem
A 15ª Câmara Cível do TJMG confirmou sentença que garantiu a T.M.R. o direito de permanecer no imóvel que foi construído na época em que morava com seu companheiro.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2007 - 12:33
TJ nega penhora de bem de fiador
Penhora de bem de fiador.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 18:55
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2005 - 07:01
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2005 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 12:25
Direito civil. Associação de moradores. Contribuição de manutenção. Inadimplência.
Condenação a pagamento. Execução. Penhora do imóvel. Alegação de impenhorabilidade com fundamento da condição de bem de família.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Fevereiro de 2017 - 11:58
Plano de Saúde. Negativa de cobertura de tratamento em decorrência de descredenciamento de clínica
Improcedência bem decretada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Março de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Penhora. Poupança alimentada por parcela do soldo. Art. 649, IV, do CPC.
Bem absolutamente impenhorável. Extensão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 15:32
Agravo de instrumento.
Bem móvel. Rescisão contratual.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 31 de Maio de 2013 - 17:10
Dano moral. Configuração.
culposa, contrária ao ordenamento jurídico, bem como o nexo causal entre o dano e ação alheia.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2012 - 11:45
Recursos especiais. Ação de indenização. Veículo novo. Defeito.
Intempestividade de um dos recursos especiais. Danos materiais e morais. Depreciação do veículo. Substituição do bem. Dano moral inexistente.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Abril de 2011 - 13:24
Ação de revisão de contrato.
. Ausência dos requisitos legais para o deferimento. Manutenção do devedor na posse do bem.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 11:35
Direito civil e processual civil. Apelação cível e remessa necessária. Ação de usucapião.
. Alegação estatal de que o bem objeto da contenda é terra devoluta.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Janeiro de 2022 - 16:37
Tudo está bem quando acaba bem. A teia da vida e do Direito
A peça é, presumivelmente, uma comédia. Embora, alguns estudiosos a reconheçam como tragédia. Envolve pactos, promessas, contratos e condição puramente potestativa. Entre nulidade e execução contratual, entendemos a importante função social dos contratos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 02:00
Ação indenizatória. Quitação de bem alienado fiduciarimente entre as partes litigantes. Bem desembargado de qualquer ônus.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível Nº 2008.006423-5, da Comarca de Natal, em que são partes as acima identificadas.